Aviso, de 18 de setembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Aviso

Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada são serviços públicos de interesse local, que têm como finalidade a captação, adução e distribuição de água potável, bem como a construção, exploração e gestão do sistema municipal de saneamento.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Faz-se público que o conselho de administração destes SMAS, em reunião de 1 de Fevereiro de 2006 e nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, por aplicação à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, deliberou a abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de director de Departamento Municipal de Estudos e Projectos.

2 - A área funcional - Departamento Municipal de Estudos e Projectos.

3 - O procedimento concursal encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias, a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público.

4 - Requisitos legais de provimento, nos termos do disposto do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril:

Funcionário público habilitado com o grau de licenciatura, dotado de competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de cargo de direcção intermédia de 1.º grau;

Seis anos de experiência em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

5 - Perfil pretendido:

Curso superior que confira o grau de licenciatura em Engenharia Civil; formação específica para dirigentes da administração local;

Conhecimento acerca das características geográficas e urbanísticas da zona de implantação do concelho, e respectivas tendências e planos de desenvolvimento municipal e intermunicipal;

Conhecimentos e experiência relevantes nas seguintes áreas:

Gestão, coordenação e controlo da elaboração de estudos e projectos de infra-estruturas de redes municipais adutoras, de distribuição de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, internamente desenvolvidos;

Apreciação de estudos e projectos de infra-estruturas de redes municipais adutoras, de distribuição de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, desenvolvidos por entidades externas;

Promoção e apreciação de estudos de previsão a curto, médio e longo prazo acerca das necessidades de água e saneamento de acordo com o desenvolvimento municipal e intermunicipal, com emissão de pareceres de carácter técnico e técnico-económico;

Organização de concursos, apreciação de propostas de projectos de construção de sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, e elaboração de pareceres para efeitos de adjudicação a terceiros;

Fiscalização e acompanhamento técnico de obras executadas em regime de empreitada, conferência dos autos de medição com vista a efectivação de pagamentos parcelares;

Possibilidades e características técnicas dos equipamentos existentes e a adquirir;

Gestão da execução de projectos de adaptação das redes de água e de drenagem às necessidades dos munícipes.

6 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção (pública).

7 - Formalização das candidaturas - as características deverão ser apresentadas na Divisão de Recursos Humanos, sita na Praceta de Ricardo Jorge, 2, 2-A, Pragal, 2800-585 Almada, no horário de funcionamento das 9 às 12 horas e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, ou enviadas pelo correio para a morada supra-indicada, em carta registada, no prazo de 10 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, dirigida ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, contendo os elementos de identificação, residência e cargo a que se candidata e instruída obrigatoriamente, sob pena de exclusão, com curriculum vitae, datado e assinado, certificado de habilitações literárias, certificados de formação profissional, outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato, e ainda documento comprovativo de vínculo à Administração Pública.

8 - Composição do júri:

Presidente do júri - Nuno Miguel Macedo Marques Vitorino, vogal do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Manuel Maria Pereira Laranjeira, director de Departamento Municipal de Obras e Habitação da Câmara Municipal de Almada.

Carlos Martins, presidente do conselho directivo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.

29 de Agosto de 2006. - O Substituto do Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Coelho Revés.

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