Aviso, de 8 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

Aviso

Operação de loteamento

Discussão pública

Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que, nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberta a discussão pública, conforme preceitua o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, pelo período de 15 dias após a publicação no Diário da República, relativa ao licenciamento da operação de loteamento, requerida por Henriques, Fernandes & Neto, Lda, com residência na Rua do 1.º de Janeiro, freguesia de São Bernardo, Aveiro, que incide sobre o prédio sito no lugar de Val Rendeiro, freguesia de São Bernardo, a que se refere o processo de obras n.º 25/2006, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro, sob o n.º 01214/290797, inscrito na matriz rústica sob o artigo 337, da respectiva freguesia, com a área de 15 209 m².

O processo de loteamento pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

As reclamações, observações e sugestões, que os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento, deverão ser feitas, por escrito e com a identificação completa do seu subscritor, em folhas de papel formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.

Para conhecimento geral se publica o seguinte aviso e outros de teor, que vão ser afixados nos locais de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), directora do Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, o subscrevi.

17 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado da Maia.

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