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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho datado de 14 de Julho de 2006, no uso da competência conferida no n.º 2, alínea a), artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto nos artigos 2.º, alínea e), 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, foi reclassificado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, Albino José de Sousa Claudino, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, índice 155, escalão 1.
O funcionário era detentor da categoria de tractorista.
O funcionário reclassificado deverá apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República.
(Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
1000304186
