Aviso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MOURÃO

Aviso n.º 20/2006

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal cessou, por acordo, nos termos do artigo 393.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Vicente Maria Gaspar Lopes Gança, pedreiro, início do contrato - 11 de Abril de 2005, data da cessação - 1 de Dezembro de 2005.

29 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.

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