Aviso, de 27 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

Aviso

João Manuel Proença Esgalhado, vereador do pelouro do urbanismo e habitação da Câmara Municipal da Covilhã, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal da Covilhã vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de alteração ao loteamento n.º 405, que corre os seus termos sob o processo n.º 405, tendo como requerente a Câmara Municipal da Covilhã.

A alteração proposta incide sobre a unificação dos lotes 97 e 99, passando a constar apenas o lote 97 com as especificações constantes da planta de síntese que integra a proposta.

A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento (projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/01, emitido em 6 de Maio de 2005), respectivos pareceres e informações técnicas na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 60, Covilhã, durante o horário normal de expediente, de segunda-feira a quinta-feira (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos) e à sexta-feira (das 9 horas às 11 horas e 30 minutos).

No caso de oposição, os interessados podem apresentar por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.

25 de Setembro de 2006. - Por delegação do Presidente, o Vereador do Pelouro do Urbanismo e Habitação, João Manuel Proença Esgalhado.

3000216678