Aviso, de 27 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aviso

Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 879/97, de 22 de Janeiro

Discussão pública

O engenheiro José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho n.º 47-A/GP/2005, do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 8 de Setembro de 2006, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Manuel de Oliveira Monteiro ao alvará de licença do loteamento n.º 879/97, em nome de C. P. N. - Clube de Propaganda de Natação, de 22 de Janeiro de 1997, sito no lugar de Sonhos, Rua de Antero de Quental, freguesia de Ermesinde, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 16 de Dezembro de 1996 e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Gestão Urbanística (SAA/DGU) desta Câmara Municipal.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.

As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.

Esta alteração incide sobre o lote n.º 2, referente ao processo de loteamento n.º 21-L/92, e consiste na alteração da área de implantação do edifício, bem como da área do 1.º andar, resultando assim um acréscimo na área bruta de construção.

Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.

9 de Outubro de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.

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