Aviso, de 9 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO

Aviso

Concurso externo para um técnico superior de 2.ª classe (desporto), estagiário

Para os devidos efeitos torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por meu despacho de 3 de Outubro de 2006, foi celebrado e outorgado entre a Câmara Municipal de Miranda do Corvo e Carlos Rafael Rodrigues Pereira, candidato aprovado no concurso citado em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 71, de 12 de Abril de 2005, contrato administrativo de provimento regulador da situação jurídica de emprego público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na categoria de estagiário na carreira de técnico superior de 2.ª classe (desporto), no escalão 1, índice 316.

O contrato administrativo de provimento hoje celebrado por urgente conveniência de serviço produzirá efeitos a partir do dia 19 de Outubro de 2006. [Isento do visto do Tribunal de Contas, por força da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

19 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.

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