Aviso, de 9 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aviso

Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 860/1995, de 18 de Dezembro de 1995 e aditamentos 3/1998, 13/2001 e 24/2001

Discussão pública

O engenheiro José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho n.º 47-A/GP/2005, do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 22 de Setembro de 2006, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por José Miguel Leal da Costa ao alvará de licença do loteamento n.º 860/1995, em nome de Quinta da Lousa, SA, datado de 7 de Agosto de 2001, e aditamentos n.os 3/1998, 13/2001 e 24/2001, sito no lugar de Calfaioma, loteamento A, freguesia de Valongo, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 16 de Outubro de 1995 e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas, no local anteriormente citado.

As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.

Esta alteração é referente ao lote n.º LA11 do processo de loteamento n.º 16-L/1994 e consiste na criação de um anexo, no acréscimo de dois lugares de estacionamento privado e na alteração do vão da cobertura para piso recuado.

Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital, que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.

11 de Outubro de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.

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