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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Para os devidos efeitos torna-se público que, no dia 9 de Outubro de 2006, foi reduzido a escrito acordo de cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado, em 15 de Julho de 2004, entre o município de Leiria e o especialista de informática do grau 1, nível 2, Dr. Marco Paulo Marques Ribeiro, ao abrigo das disposições legais constantes na alínea b) do artigo 384.º e nos artigos 393.º e 395.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, com efeitos a 9 de Outubro de 2006, inclusive.
10 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
1000307467
