Aviso, de 6 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE

Aviso

Renovações de comissões de serviço de chefes de divisão

Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos de 25 de Julho de 2006 do presidente da Câmara, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e do n.º 8 do artigo 21.º e artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 9.º-B do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção do Decreto-Lei n.º 104/2006, foram renovadas as comissões de serviço pelo período de três anos, a António Luís Alves Veloso - chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Água, Saneamento e Meio Ambiente, José Manuel Domingos Marques - chefe da Divisão Administrativa e Financeira, José Manuel Pires Lamas - chefe da Divisão de Obras e Equipamento, a partir do dia 3 de Outubro de 2006.

Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

3 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.

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