Aviso, de 6 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Aviso

Devidamente aprovada por esta Câmara Municipal em reunião de 31 de Julho de 2006, e posteriormente pela Assembleia Municipal em 29 de Setembro de 2006, o aditamento da alínea d) ao artigo 4.º do Regulamento de Esplanadas e Quiosques em Espaços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 2003 - apêndice n.º 165, transcreve-se o mesmo com a nova redacção:

Artigo 4.º

Mesas e cadeiras

4 - As mesas e cadeiras das esplanadas devem obedecer às seguintes condições:

a) Idem;

b) Idem;

c) Idem;

d) No Centro Histórico não será permitida a utilização de material exclusivamente de fibras sintéticas.

16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.

3000220832