Aviso, de 16 de novembro

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P.

Região de Turismo do Algarve

Aviso n.º 19/2006

Reclassificação profissional

Por despacho do presidente da Região de Turismo do Algarve, Patrícia Maria Matias de Brito, assistente administrativa do quadro de pessoal da Região de Turismo do Algarve, precedendo estágio, foi reclassificada definitivamente no lugar de técnica de 2.ª classe do mesmo quadro, escalão 1, índice 295, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e à Região de Turismo do Algarve por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, conjugado com a alínea f) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 268/85, de 28 de Julho, e com o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

O presente provimento produz efeitos à data do despacho do presidente da Região de Turismo do Algarve, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

A ora nomeada deverá aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia.)

20 de Outubro de 2006. - O Presidente, Hélder Manuel Faria Martins.

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