Aviso, de 16 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Aviso n.º 112/2006/DAGRH/DGFRH

Em cumprimento do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, bem como do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado o engenheiro José António de Rios Vilela no cargo de director do Departamento de Planeamento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com precedência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º acima mencionado.

Nota curricular

Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1982, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Currículo profissional:

Frequência de acções de formação nas áreas do regime jurídico de empreitadas de obras públicas;

Exercício de funções correspondentes à carreira de engenheiro civil na empresa Soares da Costa no período compreendido entre Outubro de 1987 e Novembro de 1990, destacando-se:

A responsabilidade técnica, planeamento, gestão e coordenação da obra no Hospital Militar Regional n.º 1, no Porto;

Direcção, planeamento, gestão e coordenação da obra no Centro Francisco e Jacinta n.º 1, no Porto;

Direcção das obras na Tricana Conimbricence e na fábrica de papel, sendo esta última da SOPORCEL;

Exercício de funções na empresa João Salvador, Lda, desde Novembro de 1990 a Novembro de 1991, tendo sido responsável pela reestruturação, reorganização e planeamento de toda a área de produção da empresa, nomeadamente os recursos humanos, instalações e equipamentos;

Exercício de funções correspondentes à carreira de engenheiro civil, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Coimbra, desde 11 de Novembro de 1991 a 12 de Novembro de 1992;

Contrato de prestação de serviços, na forma de avença, nesta Câmara Municipal, desde 9 de Novembro de 1992, tendo o referido contrato tido como objecto a prestação de serviços de assessoria no projecto e planeamento da rede viária principal do concelho de Coimbra, bem como a gestão e fiscalização das obras inerentes ao projecto;

Ingresso no quadro desta Câmara Municipal, em 27 de Agosto de 1998, com a categoria de engenheiro civil assessor;

Nomeado, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Trânsito desta Câmara Municipal, no período compreendido entre 3 de Abril de 2001 e 31 de Julho de 2002;

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Planeamento, nesta Câmara Municipal, desde o dia 2 de Junho de 2005.

O nomeado deverá assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

(Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

Publique-se o presente aviso na 2.ª série, parte especial, do Diário da República.

16 de Outubro de 2006. - Por delegação, o Vereador dos Recursos Humanos, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira.

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