Aviso, de 16 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Aviso

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 11 de Setembro de 2006, e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com adaptação à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, se encontra aberto concurso para preenchimento de quatro lugares de chefias intermédias de 2.º grau, do respectivo quadro de pessoal, que a seguir se designam:

Referência A - chefe de divisão de Actividades Económicas;

Referência B - chefe de divisão de Desporto;

Referência C - chefe de divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos;

Referência D - chefe de divisão de Gestão Urbanística.

Área de actuação dos cargos a prover - a estabelecida no regulamento interno da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António no âmbito das competências cometidas às Divisões.

Requisitos legais:

Gerais - os referidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 12.º do citado diploma legal, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 93/2005, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho;

Especiais - integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior com pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura:

Referência A - chefe de divisão de Actividades Económicas - licenciatura em Secretariado e Administração;

Referência B - chefe de divisão de Desporto - licenciatura em Educação Física e Desporto;

Referência C - chefe de Divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos - licenciatura em Engenharia do Ambiente;

Referência D - chefe de divisão de Gestão Urbanística - licenciatura em Geografia e Planeamento Regional.

Condições preferenciais - experiência profissional específica comprovada directamente relacionada com o cargo a prover.

Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso.

Local de trabalho - município de Vila Real de Santo António.

Métodos de selecção - serão utilizados os métodos de selecção avaliação curricular e entrevista pública.

Forma de provimento - nomeação em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

Formalização das candidaturas - os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas no prazo estabelecido para o efeito mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça do Marquês de Pombal, 8900-231 Vila Real de Santo António, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:

Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número de contribuinte);

Declaração de que o candidato possui os requisitos legais de admissão;

Habilitações literárias e profissionais;

Referência ao aviso do concurso.

Documentos a juntar:

Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, do qual constem, para além de outros elementos julgados necessários para esclarecimento do júri e adequada apreciação do seu mérito, os seguintes: habilitações académicas e profissionais, cursos realizados e participações em acções de formação e respectiva duração, funções que exerce ou exerceu e respectivos tempos de permanência nesse serviço;

Documento comprovativo das habilitações académicas, autêntico ou autenticado;

Declaração passada pelo serviço competente, da qual constem a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais, dos cursos e das acções de formação.

Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

Júris dos procedimentos concursais:

Referência A - chefe de divisão de Actividades Económicas:

Efectivos:

Presidente - Engenheiro Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Vogais:

1.º Dr.ª Julieta Maria Costa Rodrigues, chefe de divisão Administrativa da Câmara Municipal de Tavira.

2.º Doutor Sérgio Pereira dos Santos, professor auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.

Referência B - chefe de divisão de Desporto:

Efectivos:

Presidente - Engenheiro Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Vogais:

1.º Dr. Luís Fernandes, chefe de divisão de Desporto da Câmara Municipal de Olhão.

2.º Mestre Carlos Manuel Afonso Pereira, equiparado a professor-adjunto na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

Referência C - chefe de divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos:

Efectivos:

Presidente - Engenheiro Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Vogais:

1.º Engenheiro Cláudio Manuel Mestre Amador, chefe de divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Tavira.

2.º Doutora Maria Margarida da Cruz Ribau Teixeira, professora auxiliar da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente da Universidade do Algarve.

Referência D - chefe de divisão de Gestão Urbanística:

Efectivos:

Presidente - Engenheiro Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Vogais:

1.º Arquitecta Maria da Estrela Mangas Rua Amaro, directora do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Tavira.

2.º Mestre Carlos Alberto Pereira Martins, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

O presente aviso será publicado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei n.º 51/2005, em conjugação com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 93/2004.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

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