Aviso, de 11 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 352/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 654/91, passado em nome de José Manuel Pereira Marques e outro, respeitante ao terreno localizado no gaveto da Rua dos Paus com a Rua de Joaquim Neves dos Santos, freguesia de Guifões, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01479/010802.

Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Manuel de Sousa Vieira para o lote n.º 2, e consta do seguinte:

Redução de área de implantação de 125 m² para 105 m², num total de 20 m²;

Redução da área de construção de 250 m² para 225 m², num total de 25 m²;

Previsão de dois estabelecimentos de serviço/comércio no rés-do-chão, com manutenção de um fogo no primeiro andar.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

8 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

1000305226