Aviso, de 11 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 354/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 410/87, passado em nome de Habiserve - Investimentos Imobiliários, Lda, respeitante ao terreno localizado no lugar da Amieira, freguesia de São Mamede de Infesta, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 00551/311287.

Mais torna público que as referidas alterações foram requeridas por Vidor - Comércio e Indústria de Construção Civil, Lda, e constam do seguinte:

Rectificação da área total do terreno para 18,026 m² (em vez de 18,140 m²);

Redução da área total de construção acima do solo para 16,591 m² (no alvará é 16,996 m²);

Redução do índice de construção para 0,92 (no alvará é de 0,94);

Aumento da área de construção abaixo do solo (cave para estacionamento) de 2617 m² passando a área a ser de 5419 m²;

Aumento da área destinada a habitação de 808 m², passando a área a ser de 14 802 m²;

Redução da área destinada a comércio de 1207 m², passando a área a ser de 1789 m²;

Redução do número total de lotes, passando de 13 para 6 lotes (devido à unificação de lotes);

Aumento do número total de fogos, passando de 120 para 226 fogos;

Aumento de mais um piso no lote n.º 13;

Redução de um piso acima do solo e aumento de um piso de cave em parte do lote n.º 4, antigo lote n.º 6;

Unificação dos lotes 1/2, 4/5/6; 7/8; 10/11/12/13 (de acordo com os respectivos projectos em processos de construção).

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

10 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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