Aviso, de 6 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA

Aviso n.º 75/2006-DRH

Para os devidos efeitos se torna público que foi, no dia 1 do mês de Agosto de 2006, e em cumprimento do despacho proferido pela presidente da Câmara Municipal no dia 25 de Julho do mesmo ano, celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Julho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 104/89, de 2 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2004, na alínea f) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, e no n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho, entre o município de Leiria e Vânia Cecília Marques Carvalho, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho e do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, com início a 1 de Agosto de 2006, ficando a contratada com a categoria de técnica superior de história - vertente arqueologia - de 2.ª classe, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1287,68 euros, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, bem como do subsídio de refeição atribuído nos termos da legislação aplicável à Administração Pública.

1 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara (ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), Vítor Manuel Domingues Lourenço.

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