Aviso, de 10 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

Aviso

Exoneração

Torna-se público o meu despacho, o qual determina, no uso da competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a exoneração do cantoneiro de limpeza Luís Alberto Piedade Miguel, nos termos do artigo 6.º, n.º 10, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com efeitos a 7 de Julho de 2006.)

14 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

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