Aviso, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL

Aviso n.º 40/DGAP/2006

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 20 de Junho de 2006, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, é renovada a comissão de serviço de José Manuel Carvalho Pinto, no cargo de chefe de divisão, pelo período de três anos, com efeitos a 15 de Setembro de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.

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