Aviso, de 3 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Aviso

Discussão pública

O município de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 24 de Agosto do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 18, referente ao loteamento titulado pelo alvará n.º 7/84, para o prédio localizado no lugar de Quinta de Lações, freguesia de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Rui Miguel Calha Mão de Ferro Maças, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

4 de Setembro de 2006. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.

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