Aviso, de 3 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÃO

Aviso

Torna-se público que, por acordo entre ambas as partes datado de 31 de Julho do corrente ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e de acordo com o artigo 139.º do Código do Trabalho, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o guarda-nocturno, José Henriques Leal, pelo período de 18 meses, com início em 24 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

18 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.

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