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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE VILA BOIM
Aviso
António Manuel Pisco Romão, presidente da Junta de Freguesia de Vila Boim, no uso da competência delegada pela Junta em sua sessão de 18 de Agosto de 2006, torna público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com início em 2 de Novembro de 2006, pelo período de um ano, podendo ser objecto de renovação, conforme prevê o n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicada às pessoas colectivas públicas pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Áurea Cleonice Pinto Ramos Pereira do Nascimento, assistente administrativa, do grupo de pessoal administrativo - vencimento mensal ilíquido de 640,62 euros, índice 199, escalão 1, de acordo com o Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Junta, António Manuel Pisco Romão.
3000220030
