Aviso, de 3 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA

Aviso

Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2002

Para os devidos efeitos se torna público que, a 5 de Julho de 2006, a Câmara Municipal de Tavira determinou submeter a discussão pública a alteração ao alvará de loteamento n.º 5 de 2002, relativo ao prédio sito no Mato Santo Espírito - II fase, freguesia de Santa Maria, neste município, emitido em nome da Turmuge, Empreendimentos Turísticos, SA, requerida por Zeferino Dias - Promoção Imobiliária, Lda, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.

A exposição do loteamento e respectiva alteração, estará patente na sede do município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.

O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.

6 de Julho de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Sara Mansinho.

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