Aviso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM

Aviso

Licença de operação de loteamento

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, dá-se conhecimento que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de licença de operação de loteamento, em nome de Adelaide Sofia Caires Pinto Madureira Soares, e outra, para o prédio sito na Rua de D. Manuel I, lugar de Penouces, freguesia de Beiriz, município da Póvoa de Varzim.

O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicação do presente aviso, e a duração de 15 dias.

O pedido de licença de operação de loteamento e respectivo processo encontram-se disponíveis, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras desta Câmara Municipal, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, em requerimento dirigido ao presidente desta Câmara Municipal, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, ex vi n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.

11 de Agosto de 2006. - O Vereador, com competências delegadas no âmbito da Divisão de Obras Particulares, José Pedro Matos Ferreira.

3000214708