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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE ALJEZUR
Aviso
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Aljezur na reunião realizada a 7 de Agosto de 2006, e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foi renovado o contrato do trabalhador Carlos Alberto Correia Arnêdo, para o exercício das funções de operário qualificado - pedreiro, escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento de 457,13 euros.
O contrato em causa tem início a 1 de Setembro de 2006, por mais um ano, podendo o mesmo ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
17 de Agosto de 2006. - O Presidente a Junta, José Manuel dos Santos Marreiros.
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