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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Renovação de trabalho a termo resolutivo, celebrado ao abrigo dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente de 9 de Outubro de 2006, foram renovados contratos de trabalho a termo resolutivo com:
António Ferreira dos Santos, equiparado à categoria de cantoneiro do grupo de pessoal operário - com efeitos em 1 de Novembro de 2006.
Armando Manuel Gaspar Ferreira, equiparado à categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais do grupo de pessoal auxiliar - com efeitos em 30 de Outubro de 2006.
Cláudia Inês Pereira Alves, equiparada à categoria de cantoneiro do grupo de pessoal operário - com efeitos em 1 de Novembro de 2006.
Edgar Manuel Soares Machado, equiparado à categoria de tractorista do grupo de pessoal auxiliar - com efeitos em 30 de Outubro de 2006.
João Carlos Marques Ferreira, equiparado à categoria de cantoneiro do grupo de pessoal operário - com efeitos em 1 de Novembro de 2006.
Maria Isabel Miranda Antunes da Silva, equiparada à categoria de cantoneiro do grupo de pessoal operário - com efeitos em 1 de Novembro de 2006. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
10 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
3000217854
