Aviso, de 11 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho proferido pela presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo em 28 de Junho de 2006, ao abrigo das competências próprias que no âmbito da gestão de pessoal lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e nos termos estabelecidos na alínea a) do artigo 2.º do mesmo diploma, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, foi reclassificado o funcionário Pedro Alexandre do Amaral Correia, cantoneiro (vias municipais) do grupo de pessoal operário semi-qualificado do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, escalão 1, índice 137, para a categoria de operário da carreira de jardineiro do grupo de pessoal operário qualificado, escalão 1, índice 142.

O funcionário reclassificado deverá tomar posse na nova carreira/categoria no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República. [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

7 de Setembro de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

3000215501