Aviso, de 11 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Aviso

Discussão pública

O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com despacho de 12 de Setembro de 2006, que vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração do lote 13, referente ao loteamento titulado pelo alvará n.º 14/93, para o prédio localizado no lugar de Teso, freguesia de Cucujães, requerido em nome da firma Imobiliária Construções Abílio Pereira Marques dos Reis, Lda, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

19 de Setembro de 2006. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.

1000306149