Aviso, de 11 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VOUZELA

Aviso

Concurso para atribuição de licenças de táxi

Armindo Telmo Antunes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vouzela, torna público que se encontra aberto concurso para atribuição de licença de táxi constante do quadro seguinte, pelo período de 15 dias, a partir da publicação do presente aviso:

Freguesia ... Lugar ... Número de vagas ... Contigente

São Miguel do Mato ... Moçâmedes ... 1 ... 1

A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara, de acordo com o modelo próprio, e deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;

Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação relativamente às contribuições para a segurança social;

Documento comprovativo de que se encontra regularizada relativamente a impostos ao Estado;

Documento comprovativo da localização da sede social da empresa ou de certidão da residência, emitido pela Junta de Freguesia para individuais;

Documento relativo ao número de postos de trabalho com carácter de permanência, afectos à actividade e com a categoria de motoristas;

Deverá ainda acompanhar o requerimento certidão da conservatória do registo comercial da empresa;

Fotocópia do livrete do veículo e título de registo de propriedade.

Os critérios de atribuição de licença constam do programa de concurso, que estará exposto para consulta na secretaria da Divisão de Administração desta Câmara Municipal de segunda-feira a sexta-feira das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas.

A data limite para solicitação de esclarecimentos é de 10 dias após a publicação do presente aviso.

15 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

3000216454