Aviso, de 11 de outubro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA

Aviso

Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de engenheiro civil de 1.ª classe, da carreira de engenheiro civil, escalão 1, índice 460.

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 14 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de engenheiro civil de 1.ª classe, da carreira de engenheiro civil, escalão 1, índice 460, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 1480,83 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento das vagas colocadas a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os engenheiros civis de 2.ª classe, da carreira de engenheiro civil, com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e de curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual devem constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, número de telefone e número fiscal de contribuinte.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do certificado de habilitações e do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário, mencionando a categoria e as três últimas classificações de serviço, caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados, que deverá ser entregue no acto da inscrição.

7 - Os funcionários destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra são dispensados da apresentação do certificado da habilitações, desde que conste no seu processo individual, e do documento comprovativo em como é funcionário da Administração Pública.

8 - Os candidatos poderão especificar quaisquer circunstâncias que se considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9 - O método de selecção, com carácter eliminatório, a utilizar será a avaliação curricular, sendo considerados os seguintes factores:

Classificação de serviço;

Habilitação académica;

Formação profissional;

Experiência profissional.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 9, e serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

11 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constará das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro José Manuel da Costa Baptista Alves, presidente do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Engenheiro Jorge Manuel Correia Vilela, director do Departamento de Exploração e Conservação, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Eduardo Bento Correia Paulino, director do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Engenheiro Arlindo Fernando Elias da Silva, chefe da Divisão de Águas Residuais.

Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 de Setembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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