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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 202/2011
Aviso n.º 202/2011, de 17 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público que a Islândia depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, em 22 de Abril de 2005
TEXTO
Aviso n.º 202/2011
Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2011, a Islândia depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, em 22 de Abril de 2005.
Portugal é Parte das Emendas, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 89/2009 e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 92/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 12 de Outubro de 2009, conforme o Aviso n.º 111/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 28 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 26 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.