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Ato Original
Aviso n.º 2031/2018
Após cumprimento de todos os formalismos legais e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Teresa Paula Ribeiro Santos Pinto, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, ao abrigo do disposto no artigo 99.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos do Anexo à referida lei, com efeitos a 19 de dezembro de 2017, ficando posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 10 e 11 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10 de janeiro de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
311057556