Relacionados
Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 2033/2010
Nomeação da secretária do gabinete de apoio à presidência
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara datado de 30 de Novembro de 2008 e no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeada para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a Assistente Técnica Ana Paula Neves Conceição Silva, com a remuneração mensal correspondente a 60 % da remuneração prevista para os vereadores a tempo inteiro, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 74.º do mesmo diploma legal.
A Secretária do Gabinete exerce as respectivas funções em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a partir do dia 01 de Dezembro de 2009, inclusive.
Paços do Município de Palmela, 30 de Dezembro de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada por Despacho n.º 29/2009, de 25 de Novembro).
302761552