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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 204/2004
Aviso n.º 204/2004, de 16 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, a Tanzânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001
TEXTO
Aviso n.º 204/2004
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Abril de 2004, a Tanzânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o aviso n.º 152/2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004), e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004).
A Convenção entrou em vigor para a Tanzânia em 29 de Julho de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.