Aviso n.º 2040/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2040/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Levada do Cavalo. - A Câmara Municipal do Funchal torna público que, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, deliberou mandar proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo, por um período de 22 dias úteis, que terá início 10 dias depois de ter sido publicado o respectivo aviso no Diário da República.

Os elementos que compõem o Plano de Urbanização, bem como o parecer da comissão de acompanhamento e os pareceres eventualmente emitidos por outras entidades, estarão patentes, nas horas normais de expediente, no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, localizado nos Paços do Concelho, bem como na Junta de Freguesia de São Pedro.

No decurso do período de discussão pública os munícipes poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões relacionadas com o Plano de Urbanização da Levada do Cavalo, na forma escrita, em papel timbrado (disponível nos locais acima referidos), entregues em mão ou remetidas durante o referido período para Secretaria da Administração Geral, 2.º andar do edifício da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município 9004-512 Funchal.

28 de Fevereiro de 2005. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Duarte Nuno da Silva Gomes.