Aviso n.º 20405/2010, de 14 de outubro

Aviso n.º 20405/2010

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, conforme o meu despacho datado de 20 de Setembro de 2010, efectuei a renovação excepcional dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e com o artigo 103.º e 104.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de 1(um) ano, com Adelaide Anjos Garcia Serafim Ferreira e Ana de Lurdes Cordeiro Bior, com a categoria de Assistente Operacional/ Auxiliares dos Serviços Gerais com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 450,00 nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 02 de Novembro de 2010.

Paços do Município de Mogadouro, 23 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.

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