Aviso n.º 2041/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2041/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho, datado de 24 de Novembro do ano findo, torno público que foi celebrado contrato a termo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de um ano, renovável, com início em 6 de Dezembro de 2004, com João José Esteves Henriques, para exercer as funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, no Departamento de Obras Municipais, mediante a remuneração mensal de 481,01 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

16 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.