Aviso n.º 2046/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2046/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho, datado de 7 de Fevereiro do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de seis meses, renovável, com início em 10 de Fevereiro do corrente ano, com Vera Mónica Félix dos Reis Correia, para exercer as funções de assistente administrativo, na Divisão de Cultura, Turismo e Assuntos Sociais, mediante a remuneração mensal de 631,15 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

17 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.