Aviso n.º 20468/2026/2, de 18 de agosto

Aviso n.º 20468/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, reunidas as condições previstas no artigo 99.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à supracitada Lei, torna-se público que, foi consolidada a mobilidade da Assistente Técnica - Flórida de Fátima Pires Pereira, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, preenchendo lugar no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 01 de maio de 2026.

A Assistente Técnica - Flórida de Fátima Pires Pereira, aufere uma remuneração base correspondente à segunda (2.ª) posição remuneratória e ao oitavo (8.º) nível remuneratório, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Miguel Teixeira Cardona, Tenente-Coronel.

10-08-2026. - O Chefe de Divisão, Rui Miguel Teixeira Cardona, Tenente-Coronel Infantaria.

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