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Ato Original
Aviso n.º 2048/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 15 de Janeiro de 2004:
Carlos Alberto Magalhães Pinto, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, Sub-Região de Saúde de Faro - concedida a dispensa de prestação de serviço de SAP em período nocturno, nos termos do n.º 9 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, Francisco Dias Neves.
