Aviso n.º 20499/2026/2, de 18 de agosto

Aviso n.º 20499/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 23 de julho de 2026 e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Anadia, publicado sob o Despacho n.º 388/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2024 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nomeei, em regime de substituição nos cargos de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal), de 4.º grau (Chefe de Serviço Municipal) e de 5.º grau (Chefe de Serviço Municipal), nos termos conjugados do artigo 17.º do referido Regulamento com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 25 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, os trabalhadores abaixo mencionados, por reunirem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos e possuírem o perfil adequado ao exercício das funções inerentes a tais cargos:

Sérgio Daniel Pinto Fernandes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal) - Divisão de Desporto e Juventude;

Sílvia Isabel Branquinho Gomes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal) - Divisão de Contratação Pública;

Adérito José da Silva Cruz, no cargo de direção intermédia de 4.º grau (Chefe de Serviço Municipal) - Serviço Apoio ao Desporto de Alto Rendimento;

Rui Gonçalo Correia Pereira Catalão, no cargo de direção intermédia de 4.º grau (Chefe de Serviço Municipal) - Serviço de Atividades Desportivas;

Rui Miguel Mergulhão Rodrigues, no cargo de direção intermédia de 4.º grau (Chefe de Serviço Municipal) - Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos;

Catarina Trindade Homem Ferreira, no cargo de direção intermédia de 5.º grau (Chefe de Serviço Municipal) - Serviço de Gestão Ambiental;

Graça Maria da Silva Pereira, no cargo de direção intermédia de 5.º grau (Chefe de Serviço Municipal) - Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

As presentes nomeações produzem os seus efeitos a partir de 10 de julho de 2026.

23 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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