Aviso n.º 205/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de janeiro

Aviso n.º 205/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Quinta de Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal. - Nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 23 de Outubro de 2001, sob proposta DHU/DIPU/257/01, deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor referido em epígrafe, devendo a área de intervenção da Quinta do Vale da Rosa ser ampliada, de forma a abranger a nova área de 114 ha, devidamente delimitada, determinando-se a alteração daquele Plano de acordo com os parâmetros constantes da deliberação de 29 de Fevereiro de 2000, em conjugação com os da deliberação de 23 de Outubro de 2001.

O prazo estabelecido para a elaboração do Plano de Pormenor é de um ano.

O acompanhamento será assegurado pela D. R. A. O. T. L. V. T.

3 de Novembro de 2001. - A Vereadora, com competência delegada, Maria Teresa Almeida.