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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 205-A/2016, de 8 de janeiro
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SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas
TEXTO
Aviso n.º 205-A/2016
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior.
Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas
1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Técnico Superior área funcional de Teatro (m/f), conforme aviso n.º 13884/2015, publicado no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 27-11-2015 e Declaração de Retificação n.º 1047-A/2015, publicada no 1.º Suplemento do Diário da República n.º 234, 2.ª série, de 30-11-2015.
2) A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra-se afixada no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizada na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Educação e emprego > Emprego e atividade profissional > Emprego na autarquia > Procedimentos concursais a decorrer.
3) Informamos que os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Formulários > Letra E > Exercício do Direito de Participação de Interessados.
4) O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
07 de janeiro de 2016. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
309248535