Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 206/2004, de 21 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem, em 4 de Março de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
TEXTO
Aviso n.º 206/2004
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Março de 2004, as ilhas Cook depositaram o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 79, de 2 de Abril de 2004, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 9 de Junho de 2004.
A Convenção entrou em vigor para as ilhas Cook em 3 de Abril de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.