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Ato Original
Aviso n.º 2075/2002 (2.ª série):
Engenheiro Belarmino Martins Vieira, perito avaliador do distrito judicial do Porto - excluído, a seu pedido, da lista de peritos avaliadores.
29 de Janeiro de 2002. - O Director de Serviços, Luís Borges Freitas.