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Ato Original
Aviso n.º 2076/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que a lista de antiguidade do pessoal da Câmara Municipal de Penalva do Castelo se encontra afixada nos locais de trabalho para consulta do respectivo pessoal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, o prazo de reclamação da referida lista é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
25 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.
