Aviso n.º 20791/2023, de 27 de outubro

Aviso n.º 20791/2023

Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 2 (dois/duas) trabalhadores/as, mediante mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na Divisão de Gestão Financeira (DGF), com a seguinte caracterização:

a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria de técnico superior;

b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior, preferencialmente nas áreas da contabilidade e administração;

c) Principais funções a desempenhar: Acompanhar a execução das candidaturas a apoios comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho que não disponham de meios apropriados e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entidades referidas anteriormente; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto-lei de execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente, em qualquer caso com responsabilidade e autonomia técnica. Para além dos seus orçamentos (2), é também da competência e responsabilidade desta Secretaria-Geral a Prestação de Serviços Partilhados relativos a Atividades Comuns, e assim é necessário assegurar o apoio a 4 gabinetes governamentais, 3 comissões e prestar serviços a 4 Direções-Gerais. Sendo que, a prestação de contas relativa a 2019 ainda deverá contar com mais uma comissão, um gabinete ministerial e uma Direção-Geral, as quais se encontravam sob a tutela do Ministério das Finanças. a SGMF presta serviços a 5 entidades, apoia administrativamente 4 comissões e a UNILEO, e 5 gabinetes governamentais;

d) Métodos de seleção: A seleção do/a(s) candidato/a(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocado/a(s) para a realização da entrevista profissional de seleção o/a(s) candidato/a(s) selecionado/a(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;

e) Remuneração: A detida na situação jurídico-funcional de origem do/a(s) trabalhador/a(s). O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dscgo.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias e da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha(m) sido sujeito/a(s).

13 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.

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