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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21/2003, de 24 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Malawi depositado, em 26 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 21/2003
Por ordem superior se torna público ter o Governo do Malawi depositado, em 26 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 7/2002, tendo sido publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.