Aviso n.º 21/2006 (2.ª série) - AP, de 3 de janeiro

Aviso n.º 21/2006 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Novembro de 2005 e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, decidi renovar pelo período de um ano o contrato celebrado com Maria Conceição Sousa Teixeira, com a categoria de auxiliar de acção educativa, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início de funções em 9 de Dezembro de 2005.

30 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.