Aviso n.º 2106/2018, de 15 de fevereiro

Aviso n.º 2106/2018

Procedimento Concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar - Cirurgia Geral - da carreira especial médica e da carreira médica.

Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro de 2012, que estabelece o regime da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto, no âmbito da carreira especial médica, e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro de 2012, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integrados no Serviço Nacional de Saúde, bem como os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, conjugado com a clausula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e outro - tramitação do procedimento do concurso de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente por ACT e posteriores alterações, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., datada de 23 de setembro de 2015, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar - Cirurgia Geral - da carreira especial médica e carreira médica.

1 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente, da relação jurídica de emprego, público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 177/2009 e Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, ACT e posteriores alterações, Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro.

5 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde ao estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Serviço de - Cirurgia Geral do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto:

a) Possuir o grau de consultor;

b) Duração mínima de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.

8 - Método de seleção - os métodos de seleção a utilizar são nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto e da cláusula 21.ª do ACT, sendo adotados os seguintes métodos:

a) Avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto e n.º 1 e 2 da cláusula 22.ª do ACT);

b) Prova prática (n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto e n.os 1 e 2 da cláusula 23.ª do ACT).

9 - Remuneração - a remuneração a atribuir será de acordo com o anexo ao decreto regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, para os médicos com regime, de 40 horas semanais, para os médicos da carreira especial médica em regime de trabalho diferente, é aplicável o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, para os trabalhadores em contrato individual de trabalho, ser-lhe-á aplicado a TRU.

10 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho, para a carreira especial médica é de acordo o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e para a carreira médica é de 40 horas semanais.

11 - Formalizações das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Avenida Bernardo Santareno, 2005-177 Santarém, no período compreendido entre as 09,00 e as 17,00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) A identificação da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;

b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo à Administração Publica;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;

d) Quatro exemplares de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre.

11.3 - A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.

11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

13 - Os resultados da avaliação e discussão curricular e da prova prática são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores sem arredondamentos.

14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2009, de 24 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto e na cláusula 25.ª do ACT.

15 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Composição e identificação do Júri - o Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente: Dra. Maria Lopes André Jorge Bernardes, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo: Dr. Francisco José de Macedo Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral no Hospital de Vila Franca de Xira, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dra. Maria do Rosário Roque de Almeida, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral no Centro Hospitalar do Oeste;

1.º Vogal suplente: Dr. Diamantino de Jesus Domingos, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral no Centro Hospitalar Médio Tejo E. P. E.;

2.º Vogal suplente: Dr. Victor Manuel de Ribeiro Faria, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral no Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.

31 de janeiro de 2018. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. João Vaz Rico.

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